Unimed deve indenizar cliente

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

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Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

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Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

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Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

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Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos